Termos de Uso – Painel FIDC
Razão social: Painel FIDC Dados e Inteligência de Crédito LTDA.
Nome fantasia: Painel FIDC
CNPJ: 39.446.997/0001-43
E-mail de contato: contato@painelfidc.com.br
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.painelfidc.com.br e de todas as funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados pelo Painel FIDC ("Plataforma").
Plataforma mantida por Painel FIDC Dados e Inteligência de Crédito LTDA. (Painel FIDC), CNPJ 39.446.997/0001-43, e-mail contato@painelfidc.com.br.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Painel FIDC. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar a Plataforma.
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1. Objeto da Plataforma
O Painel FIDC é uma plataforma digital de inteligência de dados e educação sobre o mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), oferecendo, entre outros:
- Organização e visualização de dados públicos sobre FIDCs
- Ferramentas de busca regulatória (Resolução CVM 175, ofícios, normas correlatas)
- Estatísticas, trilhas de estudo, conteúdos explicativos e materiais educacionais
- Funcionalidades adicionais relacionadas à análise e compreensão do mercado de FIDCs
A Plataforma tem finalidade estritamente informativa e educacional, e NÃO realiza:
- Administração de carteiras de valores mobiliários
- Distribuição de valores mobiliários
- Consultoria ou recomendação personalizada de investimentos
- Elaboração de parecer jurídico ou de qualquer natureza profissional regulamentada
Quaisquer decisões de investimento, jurídicas ou de negócios baseadas nas informações da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do usuário.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você:
- Aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade
- Declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
- Compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente e com estes Termos
Na contratação de plano pago, a concordância é manifestada de forma expressa antes da conclusão do pagamento, com registro da versão destes Termos então vigente.
3. Criação de Conta e Acesso Autorizado
3.1. Criação de conta por fluxo autorizado
O acesso à Plataforma é restrito. A criação de conta ocorre exclusivamente por fluxo previamente autorizado pelo Painel FIDC, tais como link de contratação enviado pelo time comercial, convite emitido por instituição contratante ou provisionamento administrativo realizado pelo Painel FIDC.
A existência de conta não equivale, por si só, à contratação independente da Plataforma nem gera direito autônomo de acesso a funcionalidades restritas.
Para a criação da conta podem ser solicitados dados como nome, e-mail, telefone e a definição de senha de acesso.
3.2. Acessos provisórios ou de avaliação
O Painel FIDC pode conceder, de forma discricionária, acessos provisórios ou de avaliação a usuários determinados.
- Tais acessos não constituem oferta pública permanente nem plano gratuito de adesão espontânea
- Podem possuir prazo definido de vigência
- Podem ser encerrados a qualquer tempo, a critério do Painel FIDC
- Não geram direito adquirido à continuidade, à renovação ou à conversão automática em contrato
3.3. Exatidão das informações
Você se compromete a fornecer apenas informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo seus dados cadastrais sempre atualizados.
3.4. Encerramento de conta pelo usuário
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta, observadas as regras de retenção e exclusão de dados previstas na Política de Privacidade e as obrigações da instituição contratante.
4. Licenças de Uso Nominativas
Cada licença de uso da Plataforma é individual, pessoal e nominativa, vinculada a um usuário autorizado pela instituição contratante.
É expressamente vedado:
- Compartilhar login com terceiros
- Compartilhar senha com terceiros
- Ceder, transferir ou sublicenciar credenciais de acesso
- Permitir a utilização de uma mesma credencial por pessoas distintas
A instituição contratante é responsável por administrar os usuários vinculados à sua contratação, incluindo inclusão, substituição e exclusão de licenças, bem como pelo uso realizado por esses usuários.
No Plano Profissional, a contratação comporta até 3 (três) licenças de uso no total, incluído o usuário administrador da conta.
No Plano Institucional, a contratação comporta até 9 (nove) licenças de uso no total, incluído o usuário administrador da conta. Necessidades superiores são atendidas sob consulta.
Licença individual e acesso único. Cada licença de uso é individual, pessoal, nominativa e intransferível, e autoriza a utilização da Plataforma por um único acesso de cada vez. A autenticação da mesma licença em outro dispositivo ou navegador encerra automaticamente o acesso anterior daquela licença, sem afetar as demais licenças da instituição contratante. É vedado o compartilhamento de credenciais, e o Painel FIDC pode registrar as substituições de acesso para fins de segurança e apuração de uso indevido.
5. Autenticação, Sessões e Segurança
O Painel FIDC pode adotar controles razoáveis e proporcionais de autenticação, sessão e segurança, com as finalidades de proteger contas, prevenir o compartilhamento indevido de credenciais, investigar uso anômalo, revogar sessões, exigir nova autenticação e suspender credencial em caso de abuso comprovado.
Esses controles são operacionais e podem evoluir ao longo do tempo, observada sempre a proporcionalidade. O tratamento dos dados técnicos utilizados nesses controles observa a Política de Privacidade.
A responsabilidade pela confidencialidade das credenciais de acesso é do usuário e da instituição contratante.
6. Planos, Contratação e Pagamentos
6.1. Modelos de contratação
A contratação da Plataforma pode ocorrer por dois modelos:
- Assinatura recorrente contratada por meio eletrônico
- Contratação institucional mediante instrumento contratual específico, com faturamento e pagamento realizados externamente
Existindo contrato bilateral específico, as condições comerciais nele previstas prevalecem sobre as disposições comerciais genéricas destes Termos, que continuam disciplinando o uso da Plataforma.
6.2. Processamento de pagamentos
Os pagamentos eletrônicos são processados por provedores externos. O Painel FIDC não armazena dados completos de cartão de crédito.
6.3. Cobrança recorrente
Nas assinaturas recorrentes, o Contratante autoriza a cobrança periódica automática. No plano mensal, as cobranças ocorrem mensalmente e o cancelamento deve ser solicitado antes do início do próximo ciclo. No plano anual, a cobrança das 12 (doze) parcelas mensais observa o prazo, o cancelamento e a renovação previstos na cláusula 6.6.
6.4. Reajustes e alterações
Os valores e condições comerciais poderão ser ajustados periodicamente, com comunicação prévia ao contratante.
6.5. Cancelamento e reembolso
No plano mensal, em caso de cancelamento, o acesso poderá permanecer ativo até o fim do período já pago. No plano anual, aplicam-se as condições da cláusula 6.6. Salvo hipóteses legais específicas, não haverá reembolso proporcional.
6.6. Plano anual
No plano anual, a contratação tem prazo mínimo de 12 (doze) meses, com pagamento em 12 (doze) parcelas mensais. O cancelamento antecipado não exime o Contratante do pagamento das parcelas remanescentes até o fim do período contratado, mantido o acesso até o seu término. Ao fim do período, a contratação é renovada por igual prazo, salvo manifestação em contrário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
6.7. Limites de uso do plano
Limites de uso do plano. Cada plano comporta os limites de licenças de uso, de requisições, de exportações, de itens monitorados e de consultas às funcionalidades de inteligência artificial indicados no Anexo I destes Termos, ou na proposta comercial ou no contrato, quando houver condição específica. Para esta finalidade, entende-se por requisição cada ação do usuário que carregue dados na Plataforma; por exportação, cada arquivo gerado para download, incluído o relatório institucional em PDF; por item monitorado, cada entidade distinta mantida ativa em superfície de monitoramento da conta; e por consulta à inteligência artificial cada pergunta submetida pelo usuário às funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma. Cada pergunta do usuário conta uma única vez, inclusive quando a resposta for reaproveitada de pergunta idêntica anterior, e independentemente do número de operações internas que a Plataforma execute para respondê-la. Não são contadas como consulta à inteligência artificial as rotinas internas de processamento e enriquecimento de dados do Painel FIDC, a correção automatizada de provas da Academia FIDC e a geração do relatório institucional em PDF, que é contada como exportação. Os limites de requisições, de exportações e de consultas à inteligência artificial são apurados por mês calendário. Os limites de requisições, exportações, itens monitorados e consultas à inteligência artificial são apurados no conjunto da instituição contratante, somando todos os seus usuários; o limite de licenças corresponde ao número de usuários ativos da conta, incluído o usuário administrador. Além do limite mensal da conta, as consultas à inteligência artificial observam limite diário por usuário, indicado no Anexo I: atingido esse limite diário, novas consultas daquele usuário são recusadas até a virada do dia, no horário de Brasília, permanecendo o restante da Plataforma acessível. O Painel FIDC poderá comunicar a aproximação e o atingimento desses limites aos usuários da conta e propor a adequação do plano. A ultrapassagem do limite mensal de consultas à inteligência artificial e dos demais limites não interrompe o acesso, salvo o limite diário por usuário previsto nesta cláusula e previsão expressa em contrato.
6.8. Academia FIDC — contratação avulsa
A Academia FIDC pode ser contratada de forma avulsa, sem a Plataforma de dados, com acesso ao conteúdo pelo prazo de 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento. A contratação avulsa da Academia FIDC não possui renovação automática: ao fim do prazo de 12 (doze) meses, o acesso cessa, salvo nova contratação. A regra de renovação automática prevista na cláusula 6.6 aplica-se exclusivamente aos planos anuais Profissional e Institucional e não se aplica à Academia FIDC.
6.9. Academia FIDC — formas de pagamento
A contratação avulsa da Academia FIDC pode ser paga em pagamento único ou em 12 (doze) parcelas mensais, nos valores indicados no Anexo I, que não são equivalentes entre si. Na forma parcelada, o cancelamento antecipado não exime o Contratante do pagamento das parcelas remanescentes, mantido o acesso até o fim do período contratado de 12 (doze) meses. Encerrada a 12ª parcela, a cobrança cessa automaticamente, sem renovação.
6.10. Academia FIDC incluída nos planos
Os Contratantes dos planos Profissional e Institucional, mensais ou anuais, têm acesso ao conteúdo da Academia FIDC incluído no plano, sem cobrança adicional pelo acesso, enquanto vigente a contratação. As taxas de prova, de nova tentativa e de emissão de certificado previstas na cláusula 6.11 permanecem devidas, nas mesmas condições aplicáveis ao contratante avulso.
6.11. Taxas de prova e de certificado
A realização de prova e a emissão de certificado da Academia FIDC estão sujeitas às taxas indicadas no Anexo I: (i) taxa de primeira prova; (ii) taxa de nova tentativa, admitida somente após 7 (sete) dias úteis contados da tentativa anterior; e (iii) taxa de emissão do Certificado FIDC-Expert, devida após a aprovação e apenas quando o Contratante optar pela emissão. As taxas são cobradas por tentativa realizada e por certificado emitido, independentemente do número de módulos abrangidos pela prova. A correção automatizada da prova por inteligência artificial é operação interna da Plataforma e não consome a franquia de consultas à inteligência artificial do plano.
7. Uso Permitido da Plataforma
Você se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e adequada. É expressamente vedado:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controles técnicos de uso
- Realizar coleta automatizada massiva de dados (web scraping, robôs) sem autorização
- Copiar, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma
- Inserir vírus, malwares ou códigos maliciosos
O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do acesso.
8. Natureza das Informações e Ausência de Recomendações
As informações têm caráter estritamente informativo e educacional. Não constituem recomendação de investimentos, parecer jurídico ou consultoria profissional. O usuário é inteiramente responsável por suas decisões.
9. Disponibilidade, Atualizações e Modificações da Plataforma
O Painel FIDC não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. A Plataforma poderá sofrer manutenções, alterações e inclusão ou exclusão de funcionalidades.
10. Propriedade Intelectual
O nome, a marca, o logotipo, o software, a arquitetura da Plataforma e, nos limites da legislação aplicável, a seleção, organização, estruturação, tratamento e apresentação das bases de dados, bem como os cálculos, metodologias e critérios proprietários desenvolvidos pelo Painel FIDC, são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Os dados provenientes de fontes públicas ou de terceiros permanecem sujeitos aos respectivos regimes jurídicos, termos de uso e licenças.
11. Conteúdos de Terceiros e Links Externos
A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. O Painel FIDC não se responsabiliza por conteúdos, políticas e práticas de sites externos.
12. Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Painel FIDC não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou falhas de terceiros. A responsabilidade, se reconhecida, ficará limitada ao montante pago pelo contratante nos 12 meses anteriores.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que descreve como os dados são coletados, utilizados e protegidos (LGPD – Lei 13.709/2018), incluindo os registros técnicos de acesso, segurança e evidência contratual.
14. Encerramento, Suspensão e Bloqueio de Acesso
O Painel FIDC poderá suspender ou encerrar o acesso de um usuário quando houver uso indevido, descumprimento destes Termos ou ações que coloquem em risco a segurança da Plataforma.
15. Comunicações
As comunicações oficiais ocorrerão por e-mail cadastrado ou mensagens na Plataforma. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
16. Alterações destes Termos
O Painel FIDC poderá alterar estes Termos. Cada versão possui identificação própria e registro da respectiva data de vigência.
Alterações editoriais ou não materiais — como correções de redação, ajustes de organização e esclarecimentos que não afetem direitos, licenças, uso ou contratação — passam a valer com a publicação da nova versão.
Alterações materialmente relevantes para direitos, licenças, uso ou condições de contratação poderão exigir nova manifestação de concordância expressa do usuário ou da instituição contratante, na forma indicada pela Plataforma.
A publicação de nova versão não altera, retroativamente, registros de aceite anteriores, que permanecem vinculados à versão então vigente.
17. Confidencialidade, Relatórios e Rastreabilidade
Relatórios, exportações (PDF, Excel, CSV), painéis e demais materiais gerados na Plataforma são de uso interno e confidencial do usuário e da instituição contratante, sendo vedada a redistribuição, republicação, revenda, sublicenciamento ou divulgação pública, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito do Painel FIDC.
Para proteger a propriedade intelectual e permitir a apuração de uso indevido, os materiais podem conter marca d'água com identificação do usuário, data e hora, e as exportações são registradas em trilha de auditoria.
O Painel FIDC pode aplicar controles técnicos razoáveis de proteção, incluindo limitação técnica de requisições, prevenção de automação abusiva e de extração massiva de conteúdo. Tais controles têm natureza técnica e de segurança e não se confundem com os limites comerciais do plano, previstos na cláusula de limites de uso e no Anexo I.
Tentativas de burlar tais controles, raspagem automatizada, engenharia reversa ou acesso por meios não autorizados caracterizam violação destes Termos e podem ensejar suspensão imediata do acesso e responsabilização civil e criminal.
18. Recursos de Inteligência Artificial
A Plataforma disponibiliza recursos assistidos por inteligência artificial (por exemplo, leitura, resumo e comparação de documentos regulatórios e informes). As respostas são geradas automaticamente a partir dos documentos indicados, podem conter imprecisões e não substituem a leitura dos documentos originais, tampouco constituem consultoria jurídica, contábil, tributária ou recomendação de investimento.
O uso desses recursos pode estar sujeito a controles técnicos razoáveis de capacidade, estabilidade, segurança e prevenção de abuso, aplicados de forma proporcional e sem caráter de franquia comercial.
19. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás, para dirimir controvérsias.
20. Contato
Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: Painel FIDC Dados e Inteligência de Crédito LTDA. – Painel FIDC, e-mail contato@painelfidc.com.br.
21. Titularidade das Bases de Dados, Natureza das Informações e Responsabilidade do Usuário
O nome, a marca, o logotipo, as bases de dados organizadas, os cálculos, as metodologias e os critérios de classificação da Plataforma pertencem à Painel FIDC Dados e Inteligência de Crédito LTDA., CNPJ 39.446.997/0001-43, sendo vedada a reprodução, a distribuição ou a utilização não autorizada, total ou parcial.
As informações disponibilizadas são obtidas de fontes públicas e de terceiros e tratadas com governança de dados, mantendo caráter meramente informativo. Não constituem recomendação de investimento nem consultoria de investimento.
A conferência individual das informações junto às fontes originais e a destinação dada ao conteúdo disponibilizado são de responsabilidade exclusiva do usuário, profissional ou não.
Relatórios e materiais de acesso restrito são confidenciais e destinados ao uso interno do assinante.
Anexo I. Limites dos planos, condições e taxas da Academia FIDC
Profissional: 3 licenças de uso; 6.000 requisições por mês; 90 exportações por mês; 300 itens monitorados; 900 consultas à inteligência artificial por mês na conta, com limite diário de 30 consultas por usuário.
Institucional: 9 licenças de uso; 18.000 requisições por mês; 270 exportações por mês; 1.500 itens monitorados; 2.700 consultas à inteligência artificial por mês na conta, com limite diário de 30 consultas por usuário.
Academia FIDC (contratação avulsa): acesso por 12 (doze) meses — R$ 2.497,00 em pagamento único ou 12 (doze) parcelas mensais de R$ 208,08 (total de R$ 2.496,96), sem renovação automática.
Taxas da Academia FIDC: primeira prova R$ 197,00; nova tentativa R$ 97,00, admitida somente após 7 (sete) dias úteis contados da tentativa anterior; emissão do Certificado FIDC-Expert R$ 97,00 por certificado.