Tributação
Fato Gerador de IR em FIDCs
Evento que determina a incidência do Imposto de Renda
Definição Detalhada
O fato gerador do Imposto de Renda em FIDCs é o momento do resgate, amortização ou alienação das cotas que resulte em rendimento positivo. O IR incide sobre a diferença entre o valor de resgate e o custo de aquisição das cotas. Diferentemente de outros fundos, não há antecipação semestral (come-cotas) em FIDCs.
Base Normativa
- Lei nº 11.033/2004
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